Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Politizap, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes da plataforma.

A Politizap oferece serviços de disparo de mensagens via WhatsApp Business API Oficial da Meta, destinados exclusivamente a campanhas eleitorais e pré-campanhas no Brasil. Os serviços incluem: envio de mensagens de texto, vídeos, áudios, imagens e documentos; segmentação de público; relatórios de entrega e engajamento; e suporte técnico especializado.

O cliente (campanha) é responsável por: (i) fornecer a base de contatos obtida de forma lícita e com consentimento dos titulares; (ii) garantir que o conteúdo das mensagens está em conformidade com a legislação eleitoral e a LGPD; (iii) não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iv) pagar os valores pactuados nos prazos estipulados.

A Politizap não se responsabiliza por: (i) conteúdo criado e enviado pelo cliente; (ii) base de contatos fornecida pelo cliente; (iii) bloqueios ou suspensões determinadas pela Meta ou por órgãos reguladores; (iv) indisponibilidades causadas por fatores alheios ao nosso controle. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço no período em que ocorreu o evento.

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, logotipos, imagens, software e marca — é de propriedade exclusiva da Politizap ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O cliente não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seus componentes.

6. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso à plataforma, total ou parcialmente, caso identifiquemos uso indevido, violação destes termos ou determinação de autoridade competente. Em caso de rescisão por inadimplência, poderão ser aplicadas multas e cobranças conforme contrato específico.

7. Alterações nos termos

A Politizap reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado dos serviços após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.